DIA NACIONAL DO VOLUNTARIADO

28 de Agosto

Em 2000, a ONU – Organização das Nações Unidas, ao analisar os maiores problemas mundiais, estabeleceu 8 Objetivos do Milênio – ODM, que no Brasil são chamados de 8 Jeitos de Mudar o Mundo.

Juntos nós podemos mudar a nossa rua, a nossa comunidade, a nossa cidade, o nosso país.

A REDE BRASIL VOLUNTÁRIO, que congrega centros de voluntariado de todo o Brasil, consciente da importância desse projeto, criou este site para estimular debates e propiciar o conhecimento e o engajamento de todos os interessados em participar de ações, campanhas e projetos de voluntariado que colaborem com os ODM.

Aqui você encontra exemplos de como muitos já estão contribuindo para que o Brasil alcance esses objetivos. Para mais informações sobre os 8 Jeitos de Mudar o Mundo, entre em contato com o PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento pelos sites www.pnud.org.br ou www.odmbrasil.org.br.

Seja Voluntário: Legislação

A Lei nº 9.608/98 caracteriza como trabalho voluntário a atividade não remunerada prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive de mutualidade.

Esta lei estabelece que o trabalho voluntário esteja previsto em contrato escrito - o Termo de Adesão que destaca a não existência de vínculo trabalhista no serviço voluntário.

LEI Nº 7.352, de 28 de agosto de 1985.

Institui o Dia Nacional do Voluntariado.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído o "Dia Nacional do Voluntariado", a ser comemorado, anualmente, a 28 de agosto.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, em 28 de agosto de 1985; 164º da Independência e 97º da República.

JOSÉ SARNEY
Waldir Pires

Seja Voluntário: O que é ser Voluntário

Ser voluntário é doar seu tempo, trabalho e talento para causas de interesse social e comunitário e com isso melhorar a qualidade de vida da comunidade.

Existem diversas formas e oportunidades de participação, presencialmente ou à distância:

Realizando ações individuais - Por exemplo: profissionais liberais (médicos, advogados etc.) que atendem a uma organização social ou pessoas carentes, ou outras iniciativas como estimular matrículas de crianças em escolas, alfabetizar adultos, doar sangue, dar aulas de artesanato, incentivar a coleta seletiva de lixo.

Participando de campanhas - Por exemplo: as campanhas de doação de sangue, de coleta de livros, de brinquedos, de alimentos, de reciclagem de lixo, do trote cidadão, pela paz, pelo voto consciente, entre outras.

Juntando-se a grupos comunitários - Apoiar a escola pública local, a associação de moradores ou atuando em alguma necessidade específica da comunidade como urbanização, saneamento e saúde, etc.

Trabalhando em Organizações Sociais - que atuam em diferentes causas e oferecem inúmeras oportunidades nas áreas da saúde, assistência social, educação, cidadania, cultura, meio ambiente.

Participando de Projetos Públicos - Trabalhando junto às diversas secretarias municipais e estaduais que visam à melhoria da cidade e das condições de vida da comunidade.

Sendo Voluntário em Escolas - Procurar alguma escola pública ou particular. Participar da Associação de Pais e Mestres da escola de seus filhos ou de outros projetos ligados ao voluntariado, por exemplo, Escola da Família que funciona nos finais de semana em todo o Município de Juazeiro do Norte - Ceará.

Voluntariado Empresarial: Responsabilidade Social

É a nova postura das empresas na gestão dos negócios, comprometida com a ética e desenvolvimento sustentável e que traz impactos positivos para todos os seus públicos. A responsabilidade social empresarial é um diferencial competitivo, traz a fidelização de funcionários e clientes e a melhoria da qualidade de vida das comunidades.

Segundo o Instituto Ethos de Responsabilidade Social, “a empresa socialmente responsável é aquela que possui a capacidade de ouvir os interesses das diferentes partes (acionistas, funcionários, prestadores de serviços, fornecedores, consumidores, comunidade, governo e meio-ambiente) e consegue incorporá-los no planejamento de suas atividades, buscando atender às demandas de todos e não apenas dos acionistas ou proprietários”.

Fonte: www.juazeiro.ce.gov.br

Lei Nº 7.352, 28/08/1985

A satisfação de fazer algum tipo de trabalho voluntário é realmente gratificante. Hoje, uma verdadeira "onda" de pessoas estão descobrindo o caminho "do fazer o bem sem olhar a quem". O valioso trabalho do voluntariado já está infiltrado em vários setores. Isto mostra como é importante ser solidário com o próximo; pois pessoas não só no Brasil, como também no mundo inteiro estão sendo ajudadas pôr voluntários que tiram parte de seu tempo para trabalhar sem ganhar nada em troca.

A Organização das Nações Unidas (ONU), elegeu o dia 5 de dezembro como o DIA INTERNACIONAL DO VOLUNTÁRIO. No Brasil, o Presidente José Sarney assinou a LEI Nº 7.352, de 28 de Agosto de 1985, que institui o Dia Nacional do Voluntariado; o qual é comemorado no mesmo dia e mês de sua publicação.

A idéia de que só os padres, irmãs de caridade e médicos faziam trabalho voluntário já acabou. Pessoas estão ajudando uma as outras com competência em todas as partes do globo. Hoje em dia, famílias inteiras estão envolvidas em trabalhos voluntários. Pais que foram voluntários no passado já desenvolveram o "espírito solidário" nos filhos, dando continuidade ao movimento e tornando-o cada vez mais forte e atuante.

Caso você tenha a oportunidade de fazer algum trabalho voluntário para alguém ou alguma entidade que precise de sua ajuda, não deixe de aproveitar essa chance. Depois de um dia de trabalho voluntário, quando você for dormir, até o sono é mais gostoso. Aproveite!

Fonte: Sociedade de Assistência aos Cegos

CONSTRUINDO UM PROJETO DE VOLUNTARIADO

CONVOCAÇÃO

A primeira etapa é a “convocação”. Para a realização de um projeto, é necessário obtermos apoio tanto dentro da escola (coordenadores, professores, alunos e funcionários) como fora dela (vizinhança, ONGs, comércio e imprensa locais, associação do bairro, etc.).

Convocar é convidar, chamar, informar, conquistar o interesse e o apoio, integrar e comprometer escola e comunidade em um só objetivo.

Podemos convocar de diferentes formas:

Convidando pais, educadores, alunos e vizinhança para fazerem parte da elaboração do projeto;

Distribuindo cartazes e folhetos pelo bairro e pela escola para que o projeto ganhe visibilidade;

Realizando seminários e palestras para esclarecer e divulgar o projeto;

Pedindo que a mídia local faça a divulgação;

Indo de sala em sala, enviando e-mails ou até mesmo divulgando boca-a-boca para que todos possam tomar conhecimento e participar das ações que serão desenvolvidas.

DIAGNÓSTICO

Diagnosticar é identificar quais são as reais necessidades daquela pessoa, grupo ou organização social que receberá a ação voluntária.

É nesta etapa também que (re)conhecemos o perfil dos participantes, identificando qual será o tempo, trabalho e talento que os voluntários poderão dispor ao projeto, para que possamos considerá-lo posteriormente no plano de ação.

A partir desta primeira análise será possível identificar quais serão as ações, os recursos necessários, o tempo previsto, as ferramentas e os meios para a implantação do projeto.

Existem muitas maneiras de diagnosticar:

entrevistando pessoas da comunidade, das instituições locais que possam ajudar a traçar o perfil das necessidades locais;

fazendo e distribuindo questionários, com perguntas abertas ou fechadas para para mapear as condições atuais;

conversando com moradores antigos, com a imprensa, políticos e lideranças locais, para pesquisar o histórico da comunidade.

ELABORACAO DO PROJETO

Uma vez definido que iniciaremos um projeto de voluntariado em nossa escola, quem irá participar e quais são as necessidades da escola e comunidade, podemos planejar nossa ação. Existem muitas formas possíveis de se realizar um projeto e o grupo deve discutir e decidir como irá fazê-lo.

Para tanto, é fundamental refletirmos sobre algumas questões norteadoras.

Justificativa: por que fazer? O que move o grupo a tomar esta iniciativa?Objetivo: O que fazer? Quais são os objetivos e metas a serem alcançados?

Grupo de trabalho: quem está disposto a fazer parte?

Público alvo: a quem se destina este projeto de voluntariado?

Plano de ação: como fazer? Quais são as ações e fases necessárias?

Cronograma: quando? Qual o tempo necessário e que será previamente reservado para cada fase?

Recursos: Quanto é necessário para a realização do projeto – em recursos materiais, humanos e financeiros? Quais serão os parceiros envolvidos?

Antes de passarmos para a etapa seguinte, esperamos que o grupo possa decidir em que área irá atuar: meio ambiente, educação, cultura, saúde, assistência social, lazer, defesa de direitos, cidadania. Também pode ter considerado diferentes públicos como crianças, jovens, idosos e comunidade

Bernardo Toro ressalta aprendizagens de convivência social, que devem ser contempladas quando desenvolvemos projetos de voluntariado educativo:

aprender a conviver com a diferença;

aprender a comunicar;aprender a interagir;

aprender a decidir em grupo;

aprender a zelar pela saúde;

aprender a cuidar do ambiente;

aprender a valorizar o saber social.

AçãoExistem muitas ações que podem ser desenvolvidas por projetos de voluntariado educativo, considerando os diferentes públicos e áreas de atuação.

O trabalho com projetos, além dos benefícios que traz a comunidade, promove a cultura do voluntariado, envolvendo alunos e educadores em discussões político-sociais, de cidadania, saúde, habitação, artes, lazer, etc.

A partir da análise, diagnóstico e planejamento das ações, os alunos envolvidos tornam-se parte de um projeto que beneficiará toda uma comunidade, em pequenas ou grandes ações, com responsabilidade, criticidade, autonomia, favorecendo diretamente o desenvolvimento das inteligências interpessoais e intrapessoais, essenciais na formação de cidadãos conscientes.Reflexão

Refletir é uma ação essencial que deve permear todas as etapas do projeto. Sempre que necessário o grupo deve trocar impressões, idéias, para ver se o resultado da ação corresponde ao esperado.

É fundamental que o projeto seja constantemente avaliado por meio de uma reflexão conjunta sobre os seus resultados.

Existem inúmeras formas de refletir em grupo, mas é importante considerar o diálogo como fundamental no processo educacional.

Dialogar envolve dizer, ouvir e refletir sobre o que foi dito e feito para reconstruir e ressignificar; estes movimentos de troca de impressões, avaliações constantes e reflexão mútua possibilitam a criação de uma nova visão.

Registro

A experiência pode ser divulgada, ampliada, analisada, revisada e reeditada se houver o registro das ações realizadas. A partir dele será formada uma base de dados comum de conhecimento, disponível para todos que necessitarem conhecer as etapas, os impactos, os resultados, as dificuldades e conquistas do projeto.

O registro pode se dar de diferentes maneiras:

fazendo memórias das reuniões, relatórios, pautas;

arquivando banco de dados e pesquisas que serão feitas ao longo do projeto;

fotografando a comunidade atendida em atividade, buscando registrar o antes e o de pois das ações, além de eventos, campanhas, os envolvidos, reuniões, etc.

filmando entrevistas, palestras e apresentações promovidas com o público atendido.

gravando reuniões, entrevistas ou depoimentos para que não seja perdida nenhuma informação, o que posteriormente pode até ser transcrito e arquivado.

Reconhecimento e Comemoração

Reconhecer e comemorar são procedimentos que nem sempre são lembrados e são fundamentais em projetos sociais.

Valorizar, estimular e reconhecer ações de voluntariado são gestos que promovem o comprometimento. Existem muitas maneiras de reconhecer e apoiar a participação em projetos sociais educativos:

certificado. A escola pode registrar no histórico escolar ou emitir certificados que atestam a participação dos envolvidos, contendo o nome do aluno, nome da escola bem como o do projeto, a carga horária, o período e o tipo de atividade realizada, entre outras informações.

homenagem. Realizar celebrações simples de conclusão de etapas que culminem em homenagem aos participantes pode ser simples e extremamente gratificante, além de ser um procedimento que reconhece e convoca a todos para dar continuidade as etapas seguintes, ou a nova edição do projeto.

publicação em jornais locais. Além da visibilidade e envolvimento da comunidade com o desenvolvimento do projeto, reconhece e estimula voluntários a continuarem suas atividades.

Enfim, cada escola saberá a melhor forma de reconhecer e comemorar o trabalho voluntário de seus jovens.

Considerações Finais

O projeto de voluntariado educativo se insere no contexto das Diretrizes Curriculares Nacionais, na medida em que promove a interdisciplinaridade, possibilitando relacionar conteúdos a atividades, projetos de estudo, pesquisa e ação, poderá ser uma prática pedagógica e didática adequada aos objetivos do ensino médio e também aplicável no ensino fundamental.

A interdisciplinaridade supõe um eixo integrado que pode ser o objetivo do conhecimento, um projeto de investigação, um plano de intervenção. O projeto de voluntariado educativo difere-se de outros projetos curriculares porque tem a intenção de envolver uma prática social que deve partir da necessidade sentida pelas escolas, professores e alunos para intervir e promover a transformação da realidade local.

O que é?

Voluntariado

O voluntariado, entendido aqui como a ação transformadora realizada por um indivíduo ou grupo, é a doação de tempo, trabalho e talento por uma causa social.

Realizado pela sociedade e para a sociedade, o trabalho voluntário pode atuar nas mais variadas áreas: defesa do ambiente, saúde, educação, esporte e lazer, cultura e arte, defesa de direitos. Por ter uma característica de transição aberta, dinâmica e permanente, melhora a relação entre o público e o privado e, assim, serve de articulação entre a sociedade civil e as entidades públicas.

Os beneficiários diretos pelo trabalho de algum voluntário certamente ganham, mas o maior ganho é daquele que faz a ação. O voluntário vê seu trabalho melhorar a vida da comunidade e aprende a conviver com o outro, enfrentando dificuldades reais, resolvendo problemas reais.

Ao desenvolver atividades por meio de competências adequadas às tarefas que se pretende fazer, o voluntário transforma indignação em ação, criando espaços efetivos de trabalho e transformação social, e é reconhecido pelo seu papel na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, colaborando para a realização do bem comum.

O voluntário aprende sempre: aprende a enxergar o outro, a ver sua real necessidade e o que pode fazer para melhorar; aprende a lidar com as diferenças, a ser solidário e a lutar pela transformação social.Voluntariado educativo

“Ajudar a alcançar os objetivos de aprendizagem traçados segundo as normas legais e estabelecidos no projeto pedagógico da escola deve ser o norte principal do voluntariado dentro da instituição escolar.”

Guiomar Namo de Mello

Cidadania, solidariedade, dignidade e respeito às diferenças são valores fundamentais para a formação pessoal e social de um indivíduo inserido em uma determinada cultura, em um determinado momento histórico. Tais valores fazem parte do currículo da escola de educação básica brasileira e precisam ser resgatados também pela sociedade, pela família. Esses mesmos valores são vivenciados no dia-a-dia do voluntário, não importa a atividade em que ele esteja engajado. Sendo assim, por que não pensar no voluntariado como uma experiência formativa?

Diante desse potencial, Milanesi e De Nicolò , educadores italianos, propõem que o trabalho voluntário realizado por jovens seja praticado não como uma repetição do voluntariado adulto, mas sim em caráter educativo, o voluntariado educativo.

Em idade escolar, os jovens precisam de motivação para aprender a relacionar-se, aprender a aprender, aprender a desenvolver autonomia, autocrítica e autoconhecimento, aprender a valorizar o voluntariado como uma maneira de participar socialmente, de transformar uma realidade social com a qual ele não concorda.

Em outras palavras, o voluntariado educativo é uma experiência formativa, de características próprias, com conteúdos e metodologias voltados para a formação pessoal e social do jovem.

O voluntariado educativo está de acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais, na medida em que promove a compreensão da cidadania como participação social, assim como exercício de direitos e deveres políticos, civis e sociais, adotando, no dia-a-dia, atitudes de solidariedade e cooperação, respeito ao outro e a si próprio.

Sendo assim, podemos compreender o voluntariado educativo como:

Uma estratégia de aula que permite integrar saberes escolares, competências e habilidades às práticas sociais;

Uma metodologia educativa que une teoria e prática;

Um estímulo à participação responsável do jovem, a partir de uma formação politizada e crítica.

As experiências socioeducativas podem ser planejadas de modo integrado aos conteúdos curriculares e serem destinadas não só a atender necessidades de uma comunidade mas também a desenvolver novas aprendizagens nos educandos, quando estes são os protagonistas da ação.

O voluntariado educativo é uma proposta educativa que pode ser bastante eficaz para dar significado aos conteúdos curriculares e à vivência de valores por meio de atividades sociais planejadas, sem deslocar a escola de sua principal função – a de promover a aprendizagem, de preparar o aluno para a vida e para o trabalho.

O voluntariado educativo propicia o exercício da convivência democrática e, se articulado à proposta pedagógica da escola, complementa o trabalho do professor em sala de aula, trazendo elementos enriquecedores para o tratamento de temas transversais e para o uso da metodologia de projetos, como se verá no capítulo 5.

Há registros de experiências afins com o voluntariado educativo no Brasil e no mundo desde meados do século XX. Na América Latina, é crescente, sobretudo desde a redemocratização, na década de 1980, o interesse das escolas em desenvolver projetos solidários articulados ao currículo.

O voluntariado educativo é, assim, uma ação solidária planejada de modo integrado ao currículo escolar, com o objetivo de melhorar a qualidade da aprendizagem ao mesmo tempo que melhora a qualidade de vida da comunidade onde a escola está inserida.

Falamos de voluntariado educativo quando, em um projeto ou ação planejada, se dá a intersecção entre a intenção pedagógica e a intenção solidária.A promoção da escola como centro de cidadania na comunidade traz benefícios tanto sociais como educativos. As experiências pessoais e sociais vividas na idade escolar são fundamentais para a definição – ou a indefinição – de um projeto de vida, de opções políticas e ideológicas, de rumos profissionais e acadêmicos.

Pessoas que desenvolvem ações voluntárias tendem a manter, ao longo da vida, níveis de compromisso social e participação política superiores às que não tiveram essas experiências.

Aprendizagem-serviço

Uma forma de pensar a participação da juventude em projetos socioeducativos, que tem sido praticada em vários países e tem muita sinergia com o voluntariado educativo, é a aprendizagem- serviço (aprendizaje-servicio em espanhol, service learning em inglês). Em muitos momentos, voluntariado educativo e aprendizagem-serviço se aproximam. Mas, apesar de tanta semelhança, não são sinônimos.

Essencialmente, a prática do voluntariado educativo não é obrigatória, e o próprio nome quer reforçar a idéia de que é voluntário. Na aprendizagem-serviço, o serviço tende a ser obrigatório – pode ser uma atividade curricular ou um serviço social prestado para minimizar uma situação de necessidade.

Diferenças à parte, o que se quer ressaltar é justamente a sinergia entre eles, para melhor compreender a força de um projeto socioeducativo no processo de ensino e de aprendizagem.

Para Andrew Furco, diretor do Service Learning Research and Development Center, da Universidade da Califórnia em Berkeley, o service learning é uma metodologia de ensino pela qual os estudantes compreendem melhor o conteúdo acadêmico, aplicando competências e conhecimentos específicos para o benefício da sociedade.

Já a educadora norte-americana Alice Halsted afirma que, pelo service learning, os jovens desenvolvem tarefas importantes e de responsabilidade em suas comunidades e escolas. A juventude assume tarefas significativas e desafiadoras numa variedade de lugares, como creches, museus, atividades extra-escolares, projetos ecológicos, bibliotecas e asilos. As atividades nesses lugares podem incluir leitura para crianças, supervisão de crianças, ajuda em tarefas escolares, visitas guiadas a museus, limpeza e embelezamento da vizinhança ou gravação de histórias orais com idosos, entre outras.

O Congresso dos Estados Unidos publicou em 1990 o National and Community Service Act, em que o service learning é definido como um método pelo qual os alunos aprendem e se desenvolvem ao participar ativamente de uma ação organizada que:

É dirigida e atende as necessidades de uma comunidade;

Se articula com uma escola primária ou secundária, com uma instituição de ensino superior, com um programa de serviço comunitário ou com a comunidade;

Contribui para o desenvolvimento da responsabilidade cívica;

Valoriza o currículo acadêmico dos estudantes e se integra a ele ou aos componentes educativos dos serviços comunitários em que os participantes estão envolvidos;

Proporciona tempo para que os estudantes ou participantes reflitam sobre as experiências voluntárias.Voluntariado educativo como tecnologia social e ferramenta pedagógica

Enquanto a tecnologia melhora técnicas, processos, métodos, meios e instrumentos visando a produção e o mercado, a tecnologia social tem como meta o desenvolvimento humano. O conceito ainda está em construção, mas já é possível perceber algumas características definidas: é uma tecnologia simples, barata, integrada, fácil de ser reproduzida e continuada. As técnicas e procedimentos estão sempre associados a formas de organização coletiva que trazem resultados positivos para a qualidade de vida.

Por definição, tecnologias sociais não podem exigir muito investimento financeiro e devem possibilitar novas aplicações de acordo com a realidade local.

Pelas características citadas neste tópico e anteriormente, o voluntariado educativo pode ser compreendido como tecnologia social, pela educação participativa, e como ferramenta pedagógica, na medida em que está fundamentado nas premissas abaixo.

1 - Melhorar a educação requer a participação de toda a comunidade. Empresas, organizações comunitárias, instituições religiosas, centros recreativos, instituições de educação superior – todos podem ajudar, cada um à sua maneira, a partir de um projeto estruturado pela escola e compartilhado por todos.

2 - Melhorar a educação também significa envolver os pais na escola. O voluntariado educativo faz com que professores e familiares assumam responsabilidades educativas complementares, ajudando os alunos a estabelecer pontes entre as competências acadêmicas e as exigências da vida cotidiana.3 - Os alunos podem melhorar o rendimento escolar enquanto aprendem a participar socialmente, melhorando a qualidade de vida da comunidade onde a escola está inserida, se são oferecidos a eles objetivos desafiadores e se lhes são dadas oportunidades para alcançá-los.

4 - Ao resolver problemas reais, os estudantes se vêem desafiados a exercer cidadania com responsabilidade. A esse propósito, Paulo Freire (1997 já dizia que cidadania é algo que se aprende e, portanto, se ensina. Não é possível adquirir por herança, ou esperar que apareça de repente, aos 18 anos.

5 - Melhorar a qualidade da educação oferecida pela escola requer reflexão sobre a prática e formação docente permanente. Projetos exitosos de voluntariado educativo invariavelmente encontram formas inovadoras para avançar no objetivo duplo de formação de professores e desenvolvimento de um currículo inovador, de forma simples, integrada e continuada.

6 - O voluntariado educativo é essencial para ajudar os jovens a se relacionarem melhor, a se respeitarem mais, a respeitarem as diferenças e a viverem a diversidade.A proposta pedagógica do voluntariado educativo parte da premissa de que a solidariedade está ligada à educação. As atividades solidárias desenvolvidas pelos alunos podem ser uma nova forma de aprender, se planejadas adequadamente. Portanto elas podem contribuir para uma ressignificação da prática pedagógica.

Nesse caso, trata-se de sustentar simultaneamente a intenção pedagógica e a intenção solidária, oferecendo uma resposta participativa a uma necessidade social.

Um bom projeto de voluntariado educativo permite aos jovens aprender conteúdos acadêmicos e, ao mesmo tempo, realizar tarefas importantes de responsabilidade em sua comunidade ou na própria escola.

Na atualidade, vive-se um momento privilegiado, em que há escolas, organizações da sociedade civil e vontades políticas que convergem seus interesses na promoção da solidariedade como uma pedagogia eficaz para melhorar a educação e a qualidade de vida nas comunidades.De acordo com a LDB

Art. 1º - A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

§ 2º - A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

Art. 5º - O acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo.

A Constituição brasileira de 1988 reconheceu o direito de todos à educação e o dever do Estado e da família nesse assunto. Já a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996 pôs o ensino fundamental na categoria de direito público subjetivo, isto é, um direito do indivíduo e um bem comum de interesse da coletividade. Por conseqüência, não apenas o Estado mas também a família tem direitos e deveres para com a educação escolar das crianças e dos adolescentes, e a sociedade também é convocada para promover e incentivar a educação, tendo como metas o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

A LDB determina que a escola deverá se vincular às práticas sociais. Com isso, espera-se que a educação escolar prepare o estudante para a vida e se inspire em princípios de liberdade e em ideais de solidariedade. Tais princípios e valores são universais e devem orientar toda a ação educativa da escola. Valores como o multiculturalismo, a solidariedade, a construção da paz e o respeito à diversidade – cultural, étnica, social, religiosa e qualquer outra – são essenciais para toda proposta educacional que se pretenda democrática.

Dentro da escola, o voluntariado pode acontecer de duas maneiras: da escola para a comunidade e da comunidade para a escola. Quando os alunos são voluntários, eles participam de projetos socioeducativos, com a orientação do professor orientador. Por meio de projetos de intervenção social, o professor pode articular os conteúdos curriculares aos problemas reais, propiciando a vivência de cidadania e solidariedade.

Mas, quando os voluntários vêm da comunidade, a idéia central é a de que eles possam contribuir para melhorar a qualidade da educação – e não substituir um funcionário ou fazer um papel que seria do Estado. É uma participação que deve ser discutida com a comunidade escolar e deve estar de acordo com o projeto político-pedagógico da escola. Nesse sentido, são inúmeras as possibilidades de implementação de projetos.

Há, ainda, ações da escola para a escola, que derivam das duas anteriores e se caracterizam por ter a comunidade escolar como protagonista e destinatária da ação. Falaremos sobre essas possibilidades no capítulo 4.

Em sintonia com os PCNDe acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais (1998), a contribuição da escola em uma sociedade democrática é a de desenvolver um projeto de educação comprometido com a formação de alunos capazes de intervir na realidade para transformá-la.

Um projeto pedagógico com esse objetivo poderá ter três grandes diretrizes:

Posicionar-se em relação às questões sociais e interpretar a tarefa educativa como uma intervenção na realidade no momento presente;

Não tratar valores apenas como conceitos ideais, e sim criar possibilidades de vivência e experiência;

Incluir essa perspectiva no ensino dos conteúdos escolares.

O desenvolvimento de projetos de voluntariado educativo auxilia a escola a realizar sua principal função: a formação integral do aluno. Nesse sentido, ele favorece a compreensão da realidade e a participação social do aluno, possibilitando o desenvolvimento da capacidade de posicionar-se diante das questões que interferem na vida coletiva, superando a indiferença e intervindo na comunidade de forma responsável.

Fonte: www.voluntariado.org.br