USINA BELO MONTE

PROJETO DA USINA HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE

PRINCIPAIS FATOS

Projeto Nacional

A usina hidrelétrica de Belo Monte é um projeto do planejamento energético brasileiro, a ser implantada no rio Xingu, no estado do Pará, região Norte do Brasil.

Por meio deste empreendimento, o governo acrescentará pouco mais de 11 mil megawatts (MW) de capacidade instalada à matriz energética nacional. Com essa Estudos de Viabilidade das potência, Belo Monte será a segunda maior hidrelétrica onte Obras de Engenharia do Brasil, atrás apenas da usina Itaipu binacional, Estudos das Décadas de 80/90 x Estudos Atuais administrada pelo Brasil e o Paraguai, com 14 mil MW de potência.

Belo Monte deverá iniciar a geração comercial em janeiro de 2015, com sua motorização total prevista para janeiro de 2019.

Parceria Público-Privada

A hidrelétrica de Belo Monte está sendo construída pel Norte Energia (Nesa), pela consórcio vencedor do leilão realizado em abril de 2010. A Norte Energia é composto pelo Grupo Eletrobras (com uma participação combinada de 49 49,9%) e um grupo de empresas brasileiras privadas.

Desenvolvimento Sustentável

O projeto Belo Monte está em consonância com o compromisso nacional de assegurar o uso racional de recursos naturais, a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável.

Além de propiciar uma nova fonte de energia elétrica importante para apoiar o crescimento econômico e demográfico do país, a usina de Belo Monte também, melhorará as condições de vida das comunidades locais locais, além de contribuir para a conservação ambiental na região, por meio de seus programas sociombientais.

Energia Limpa

A decisão de usar energia hidrelétrica para ampliar a matriz energética nacional foi reforçada pelo compromisso assumido pelo Brasil em 2009, de Brasil, reduzir as emissões de CO2 entre 36,1% e 38,9% até 2020.

A hidrelétrica de Belo Monte ajudará a manter a posição atual do Brasil como uma das matrizes energéticas mais limpas de todos os países industrializados, com 46% da energia proveniente de fontes renováveis.RESERVATÓRIO ATUAL

EVOLUÇÃO DO PROJETO: MAIOR EFICIÊNCIA E PROTEÇÃO

O atual projeto de Belo Monte é muito diferente do projeto original Kararaô apresentado em 1989 (ver
imagem acima). O plano de hoje aumenta significativamente a eficiência e a proteção
social e ambiental, por meio de medidas que incluem uma redução da área alagada do reservatório de
1.225 km2 para 516 km2. A relação área
área-capacidade do projeto de Belo Monte é de 0,05 km2/MW,
inferior à de outras usinas no Brasil, tais como Serra da Mesa (1,40), Tucuruí (0,29) e Itaipu (0,10). A
média nacional é de 0,49 km2/MW instalado.

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Como outros projetos nacionais de grande envergadura, o projeto de Belo Monte é objeto de, licenciamento ambiental, conduzido no caso, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos conduzido, Naturais Renováveis (IBAMA).

As licenças exigidas no processo de licenciamento incluem:

Licença Prévia (LP) – concedida pelo IBAMA em fevereiro de 2010 após análise e deferimento do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do projeto e realização de 04 audiências públicas.

A LP estabeleceu 40 pública condicionantes que visam à prevenção, mitigação ou compensação dos impactos previstos no EIA e previstos no EIA e incluem exigências relacionadas com:

Qualidade da água

Impactos sobre fauna e a flora

Saneamento

Impactos na população local

Compensação financeira

Recuperação de áreas degradadas

Monitoramento de planos e programas socioambientais

Licença de Instalação (LI) – pode ser concedida por etapas, antes do início da construção da usina. Em janeiro de 2011, o IBAMA emitiu a LI dos canteiro de obras, incluindo a melhoria das estradas acesso. No momento, a LI para as obras da barragem está em análise.

Licença de Operação (LO) – essa licença autoriza o enchimento do reservatório e o início da geração.

Para concedê-la, o IBAMA verificará se as proposições do EIA e as condicionantes das licenças anteriores foram atendidas na forma e nos prazos previstos.

RETORNO DO INVESTIMENTO

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) realizou uma análise de custos baseada no projeto apresentado pelo empreendedor. Esse estudo estima o investimento necessário para a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte em R$ 20,3 bilhões (preços de dezembro de 2008), sendo R$ 3,3 bilhões destinados aos programas sociais e ambientais propostos. Isso significa um custo índice total de R$ 1.780/kW instalado, excluídos os juros durante a construção. O custo da energia produzida, incluindo o pagamento pelo uso do sistema de transmissão interligado, é inferior a R$ 80/MWh.ABORDAGEM INOVADORA



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O projeto de Belo Monte adotará um sistema de canal inovador, que reduz o tamanho da área necessária para a geração de energia.

O barramento e o vertedouro principal ficarão no sítio Pimental, no leito do rio Xingu, a cerca de 40 km da cidade de Altamira. A casa de força complementar também será instalada no sítio Pimental. Por meio de canalização, parte da água do rio será desviad a casa de força principal em Belo Monte, formando um reservatório dos canais.

Para garantir as condições de segurança, um vertedouro complementar será construído no sítio Bela Vista. Esse arranjo é complementado por um conjunto de diques para fechamento lateral de pontos baixos no reservatório dos canais.

Outra importante característica do projeto é a realização a seco da quase totalidade das obras. Os sítios Belo Monte e Bela Vista e as áreas dos diques laterais, dos canais de derivação e do canal de junção, somente serão alagadas quando ocorrer o fechamento da barragem principal, em Pimental. Isso acontecerá depois de concluídas todas essas obras, para dar início à geração na casa de força principal.PRINCIPAIS ÓRGÃOS DO GOVERNO ENVOLVIDOS

Ministério de Minas e Energia (MME)

Empresa de Pesquisa Energética (EPE)

Ministério do Meio Ambiente (MMA)

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)

PERGUNTAS FREQUENTES

A usina hidrelétrica de Belo Monte é um projeto do planejamento energético brasileiro a ser implantado no rio Xingu, no estado do Pará, região norte do Brasil.

Por meio desse empreendimento, o governo e empreendimento acrescentará mais de 11 mil megawatts (MW) de capacidade instalada à matriz energética nacional.

Belo Monte deverá iniciar a geração comercial em janeiro de 2015, com sua motorização total prevista para janeiro de 2019.

O documento a seguir descreve as perguntas mais frequentes e respectivas respostas em várias áreas:

I. Atendimento à Demanda Nacional de Energia……………………………………………………1-3

II. Viabilidade Econômica ..........….……………………………………………………………...…3-4

III. Populações Indígenas………………..…………………………………….……………….……4-5

IV. Impacto Socioeconômico………..………..……………………………….……………....….....5-9

V. Licenciamento Ambiental…………………………………………………………………………9-10

I. ATENDIMENTO À DEMANDA NACIONAL DE ENERGIA1. QUE PAPEL BELO MONTE DESEMPENHA NO DESENVOLVIMENTO FUTURO DO BRASIL?

Os níveis de consumo domiciliar médio anual de eletricidade no Brasil – 560 kWh por habitante – são baixos se comparados a 4.530 kWh nos Estados Unidos, 1.920 kWh do Reino Unido, 1.580 kWh na Espanha e cerca de 830 kWh na Rússia e na África do Sul.

O rápido crescimento socioeconômico do Brasil nos últimos anos acarretou um aumento no consumo de eletricidade e, portanto, a necessidade de ampliar a oferta. Para alcançar as metas de a crescimento anual de 5% do PIB nos próximos 10 anos, bem como de erradicação da pobreza e melhor distribuição de renda, o país precisará instalar, a cada ano, cerca de 5.000 MW de capacidade adicional.

Com base no consumo médio anual por domicílio, a energia média produzida pela usina de Belo Monte atenderá a 18 milhões de residências (60 milhões de pessoas), ou o correspondente a todo o consumo residencial de eletricidade na Argentina (aproximadamente 34 milhões de MWh ao ano).

2. COMO SERÁ USADA A ENERGIA PRODUZIDA PELA USINA DE BELO MONTE?

A energia produzida pela usina de Belo Monte será usada para atender o crescimento econômico, com competitividade, e a expansão demográfica prevista do país. A maior parcela (70%) da energia da usina de Belo Monte destina-se ao mercado cativo, que engloba todas as residências, grande destina parte do comércio e serviços e uma grande parcela da indústria, inclusive as pequenas e médias. Os 30% restantes destinam-se ao mercado livre e a autoprodutores – onde se encontra também a indústria eletrointensiva.

3. A DEMANDA DE ELETRICIDADE NO BRASIL NÃO PODERIA SER SUPRIDA APENAS COM MEDIDAS DE CONSERVAÇÃO E A MODERNIZAÇÃO DE USINAS EXISTENTES?

Entende-se que medidas de conservação de energia e repotenciação das usinas hidrelétricas existentes são ações importantes para atender a demanda crescente de energia elétrica do país país.

Todavia, são insuficientes para suprir a demanda prevista para os próximos anos.

Um estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) sobre os benefícios esperados da repotenciação e modernização de um conjunto expressivo de usinas hidrelétricas em operação há pelo menos 20 anos (com capacidade instalada superior a 30 MW, totalizando cerca de 24.000 MW de potência) demonstrou a possibilidade de um ganho de energia da ordem de 270 MWmédios, o equivalente a apenas 6% da energia média que Belo Monte deverá produzir.

No que tange à conservação de energia, as projeções de crescimento do consumo, para os próximos 10 anos, contemplam a adoção de medidas e ações de eficiência energética no uso final da eletricidade, que totalizam, ao final desse período, uma redução do consumo equivalente a uma, usina hidrelétrica do porte de Belo Monte.

Desta forma, apesar das ações de conservação de energia, os níveis atuais de consumo de energia no Brasil, comparativamente baixos em relação a outros países, aumentarão na medida em que o país continuar a se desenvolver economicamente e a reduzir a desigualdade social, permanecendo em patamares ainda inferiores aos registrados nos países desenvolvidos.4. COMO A PRODUÇÃO DE ENERGIA HIDRELÉTRICA PREVISTA PARA BELO MONTE PODE SER COMPARADA A ALTERNATIVAS COMO ENERGIA EÓLICA, BIOMASSA E SOLAR, COMO UM MEIO PARA AUMENTAR A OFERTA DE ENERGIA ELÉTRICA?

As fontes alternativas terão papel cada vez mais importante no atendimento à demanda de eletricidade no Brasil. Entre 2004 e 2010, já foram contratados cerca de 10.000 MW de energia dessas fontes no Brasil – quase a potência total da usina de Belo Monte. Contudo, essas fontes alternativas são afetadas pela sazonalidade.

Em muitos países, a geração de energia eólica é complementada por termelétricas (carvão mineral ou gás natural). No caso brasileiro, tanto o ciclo de produção de biomassa da cana-de-açúcar, quanto o regime de ventos complementam o regime hidráulico. Portanto, a solução mais adequada ao nosso caso é adotar uma abordagem conjunta de fontes de energia, a fim de reduzir necessidade de combustíve fósseis.

Essa solução é preferível do ponto de vista não apenas ambiental, mas também de custo: para o consumidor, o custo direto do suprimento da demanda crescente de energia elétrica apenas com eólica e biomassa seria o dobro daquele da energia produzida pela usina de Belo Monte. No caso da energia solar, esse sobrepreço seria ainda maior.

5. A REDUÇÃO SIGNIFICATIVA DE PERDAS NO SISTEMA ELÉTRICO BRASILEIRO NÃO COMPENSARIA A DEMANDA CRESCENTE DE ENERGIA?

Reduzir ou eliminar perdas, por si só, não compensaria a demanda crescente de energia no Brasil. As perdas médias no Sistema Elétrico Interligado brasileiro têm oscilado entre 15% e 17% da geração de eletricidade. Uma parcela expressiva dessas perdas é classificada como perdas comerciais resultantes de conexões ilegais. Estas perdas comerciais são influenciadas no Brasil – e em outras partes do mundo –, pelas condições socioeconômicas da população. Desta forma, nesses mercados, uma redução das perdas comerciais, apesar de necessária, não resultará em uma redução equivalente do consumo, uma vez que eliminar perdas não elimina a necessidade de fornecimento de energia.

Quanto às perdas elétricas na transmissão, é importante reconhecer que o Brasil é um país continental, com um sistema elétrico interligado, em sua quase totalidade, por meio de extensa rede de transmissão e cuja base de geração é predominantemente hidrelétrica. Dessa forma, é de se esperar que as perdas no Brasil sejam maiores do que em países com características físicas distintas e com predominância de fontes de geração térmica. No entanto, do ponto de vista ambiental, essas perdas são mais que compensadas pela redução das emissões que seriam produzidas por usinas termelétricas.

6. O QUE ESTÁ SENDO FEITO PARA PREVENIR A EMISSÃO DE GASES DE EFEITO ESTUFA ASSOCIADA À DECOMPOSIÇÃO DA VEGETAÇÃO NAS ÁREAS ALAGADAS PRÓXIMAS A BELO MONTE?

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) prevê a remoção de 100% da vegetação dos reservatórios dos canais e de 50% da vegetação do reservatório da calha do rio Xingu, para minimizar o impacto das emissões de gases de efeito estufa oriundos da decomposição de vegetação.

Além de praticamente não emitir gases de efeito estufa durante a sua vida operativa, a usina de Belo Monte evitará a construção de termelétricas emissoras de CO2. Para fins de comparação, pode-se dizer que seriam necessárias 19 usinas termelétricas a gás natural (de 500 MW cada) para igualar a produção de energia de Belo Monte. No entanto, essas usinas produziriam emissões em torno de 19 MtCO2 por ano, valor superior à emissões totais de todo o setor elétrico em 2007.

II. VIABILIDADE ECONÔMICA

7. QUAL É A GERAÇÃO DE ENERGIA PREVISTA PARA A USINA DE BELO MONTE?

A geração média de energia prevista para a usina de Belo Monte é de cerca de 40% de sua capacidade total, ou seja, comparável à geração média das hidrelétricas europeias. Esse valor é inferior à geração média das usinas hidrelétricas brasileiras, que é de 55%, uma vez que nos meses de cheia, a usina gerará a sua plena capacidade (11.000 MW) e, durante a estiagem, a geração será menor, resultando em uma média anual de aproximadamente 4.500 MW. O cálculo da energia comercializada pela usina é feita com base nas taxas médias de geração e também leva em conta os ganhos sinérgicos da operação interligada com o sistema.

A menor geração de energia relativa à potência instalada se deve, em grande parte, à adequação do projeto ao longo de sua vida útil e à compatibilização da geração de energia aos requisitos socioambientais.

As medidas adotadas que reduziram a geração de energia foram:

a) a redução do reservatório e a eliminação da capacidade de regularização das vazões afluentes à barragem de Belo Monte
Monte

b) a retirada de outros aproveitamentos na bacia que permitiriam maior regularização das vazões a montante

c) a adoção de um hidrograma mínimo (valores mínimos de vazões ao longo do ano) que será mantido no trecho de vazão da Volta Grande do Xingu, de forma a assegurar as condições de pesca, navegabilidade e outros usos às comunidades indígenas.Assim, é fato que as alterações promovidas no projeto de Belo Monte de forma a compatibilizá-lo com as restrições socioambientais, implicaram na redução da geração média anual. Felizmente, isto não inviabilizou o empreendimento, visto que, quando em operação, produzirá energia para a população brasileira por quase metade do preço das demais fontes de energia.

8. QUEM PAGARÁ CASO O PROJETO EXCEDA O ORÇAMENTO PREVISTO?

O modelo regulatório atual d projeto de Belo Monte responsabiliza os empreendedores pela execução eficientes do projeto e em última análise, pela conclusão do projeto ao custo acordado no leilão. No caso de o projeto exceder o custo ou o prazo previsto, o ônus financeiro não será repassado aos contribuintes ou consumidores.

Ademais, os empreendedores da usina de Belo Monte não receberão quaisquer outros benefícios fiscais além daqueles já aplicados a projetos de infraestrutura nacional como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e projetos na região Amazônica (SUDAM) ou na região Nordeste (SUDENE).

Com relação ao financiamento dado pelo BNDES, vale dizer que projetos de infraestrutura, de longo prazo de maturação, dependem em todo o mundo desenvolvido, em qualquer época, de financiamento adequado (pleito histórico do mercado). Além disso, todas as fontes de energia fazem jus a programas específicos de financiamento.
9. A RETIRADA DE ALGUMAS PROPOSTAS NO LEILÃO DA BELO MONTE DEMONSTRA A INVIABILIDADE DO PROJETO?

Não. O preço-teto do leilão para a realização das obras da usina de Belo Monte foi adequado e demonstrou a viabilidade do projeto. Dois grupos disputaram o leilão e fizeram lances, obtendo-se um deságio de 6,1%, o que, em última análise, resultou num ganho para o consumidor de mais de R$ 4 bilhões durante os primeiros 30 anos.

III. POPULAÇÕES INDÍGENAS

10. ALGUMA TERRA INDÍGENA SERÁ ALAGADA COMO RESULTADO DA USINA DE BELO MONTE?

Não. Nenhuma das 10 terras indígenas localizadas na área de influência do projeto será alagada.

11. OS INDÍGENAS SERÃO AFETADOS PELA REDUÇÃO DA VAZÃO NA VOLTA GRANDE DO XINGU?

As condições do processo de licenciamento para o projeto de Belo Monte exigem uma vazão mensal mínima de 700 m3/s no rio Xingu, que excede a vazão mínima de 400 m3/s registrada nos 80 anos anteriores. Essa exigência de vazão garantirá a manutenção dos recursos naturais necessários às populações indígenas, que dependem do leito do rio para locomoção e cujos hábitos alimentares estão vinculados à atividade da pesca.

A Fundação Nacional do Índio (Funai) avaliou de forma independente o impacto deste projeto em novembro de 2009, em seu “Parecer Técnico nº 21 – Estudo do Componente Indígena do Impacto Ambiental”, concluindo que o empreendimento é viável, desde que atendidas as condições de vazão mínima, além de outros critérios.

12. DE QUE FORMA O GOVERNO BRASILEIRO ENVOLVEU AS POPULAÇÕES INDÍGENAS NO PLANEJAMENTO DO PROJETO DE BELO MONTE?

O Governo brasileiro adotou uma abordagem no planejamento do projeto envolvendo as comunidades que serão afetadas. A Fundação Nacional do Índio (Funai) realizou mais de 30 reuniões entre 2007 e 2010, com a participação de cerca de 1.700 indígenas em aldeias locais, para discutir questões ligadas ao projeto da barragem de Belo Monte.

Muitos líderes indígenas também estiveram ativamente envolvidos em reuniões públicas realizadas durante a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

Além disso, cerca de 200 indígenas participaram de audiências públicas promovidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), especialmente em Altamira.13. QUE MEDIDAS O GOVERNO BRASILEIRO ESTÁ ADOTANDO PARA GARANTIR A PROTEÇÃO DAS POPULAÇÕES INDÍGENAS E NÃO INDÍGENAS AFETADAS PELO PROJETO DE BELO MONTE?

O Governo brasileiro estipulou um conjunto de condições para garantir que nenhuma comunidade indígena seja retirada das terras tradicionalmente ocupadas e reconhecidas pelo Estado, em decorrência do projeto de Belo Monte. As eventuais interferências nas atividades de caça, pesca e lavoura nas áreas do projeto serão compensadas pelos programas e projetos socioambientais previstos no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Projeto Básico Ambiental.

No caso específico das populações indígenas, essas medidas incluem os seguintes programas:

a) Fortalecimento Institucional e Direitos Indígenas

b) Sustentabilidade Econômica dos Povos Indígenas

c) Saneamento Básico em Comunidades Indígenas

d) Reestruturação do Serviço de Educação para os Povos Indígenas turação

e) Melhoria de Habitações Indígenas

f) Segurança Territorial das Terra indígenas Terras

g) Garantia das Condições de Acessibilidade da População Indígena a Altamira

IV. IMPACTO SOCIOECONÔMICO

14. ALGUMA OUTRA HIDRELÉTRICA SERÁ CONSTRUÍDA NO RIO XINGU?

Em 2008, O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) determinou que Belo Monte será a única usina hidrelétrica no rio Xingu.

15. QUANTAS RESIDÊNCIAS SERÃO AFETADAS PELA CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DE BELO MONTE E QUE APOIO O GOVERNO BRASILEIRO DARÁ A ESSAS FAMÍLIAS?

A usina de Belo Monte será construída em uma área atualmente ocupada por aproximadamente 4.300 famílias em zonas urbanas e 800 famílias em zonas rurais.

Todos os residentes afetados pela construção da barragem poderão optar por indenização de terrenos e benfeitorias em dinheiro, relocação monitorada, ou reassentamento pelo empreendedor em zonas urbanas ou rurais.

16. QUANTAS PESSOAS SE DESLOCARÃO PARA A REGIÃO DURANTE A CONSTRUÇÃO DA USINA? O QUE ACONTECERÁ COM ESSAS PESSOAS APÓS O TÉRMINO DAS OBRAS?

As estimativas indicam que 19 mil empregos diretos serão criados no pico das obras de Belo Monte.

Com base nos parâmetros do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da usina estima que serão atraídas 4,7 pessoas para cada emprego criado, ou seja, aproximadamente 90 mil pessoas serão atraídas para a região do projeto nessa etapa.

O EIA estima, ainda, que deverão permanecer na região após o término das obras, 32 mil pessoas.

Com a dinâmica econômica e social advinda das obras e dos programas sociais e ambientais a ela associados, essas pessoas tenderão a ser absorvidas no mercado de trabalho regional. Entre outras medidas destinadas a isso, o EIA prevê um programa de incentivo à capacitação profissional e ao desenvolvimento de atividades produtivas, a ser desenvolvido nas fases de construção e operação da usina de Belo Monte, em onze municípios da região.

Além dos recursos oriundos dos planos e programas previstos no EIA, o governo federal fará investimentos na região, com a implementação do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRS Xingu), instituído por decreto presidencial em 2010, e que prevê diversos programas e projetos para alavancar o desenvolvimento da região.

17. QUE AÇÕES O GOVERNO BRASILEIRO ADOTOU PAR CONSULTAR A POPULAÇÃO LOCAL NA ÁREA EM TORNO DO SÍTIO PARA DA BARRAGEM DE BELO MONTE?

O Governo brasileiro vem mantendo um diálogo ativo com a comunidade local desde o início do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) em 2007, criando escritórios locais em Altamira e Vitória do Xingu, para manter ligação e comunicação com a população local.

Entre 2007 e 2010, os órgãos do governo envolvidos no projeto de Belo Monte promoveram as seguintes atividades, dentre outras:a) 12 reuniões públicas públicas

b) 10 oficinas com comunidades

c) 15 fóruns técnicos, quatro deles em Belém

d) reuniões com gestores públicos na região do Xingu

e) 30 reuniões em aldeias indígenas, com a participação de aproximadamente 1.700 indígenas

f) visitas dos agentes de comunicação social do projeto a 5.238 famílias

g) 61 reuniões com comunidades, com a presença de 2.100 pessoas, e

h) 10 palestras em escolas de ensino fundamental e médio para aproximadamente 530 alunos.

Além disso, o Ibama promoveu:

a) quatro audiências públicas nos municípios de Brasil Novo, Vitória do Xingu, Altamira e Belém. Seis mil pessoas participaram da audiência em Altamira; e

b) uma reunião em novembro de 2010 para colher informações que serviriam de subsídio para a emissão da licença de instalação. Participaram dessa reunião, que contou com mais de 100 pessoas, o empreendedor, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública, órgãos do poder público local, várias ONG nacionais e internacionais, diversas entidades de classe e representantes de grupos indígenas.

No momento, o Consórcio Norte Energia - Nesa (formado pelas empresas vencedoras do leilão para a construção da usina de Belo Monte) vem promovendo reuniões com as comunidades locais diretamente afetadas pelo projeto, num esforço para elaborar o programa de apoio a essas populações de uma forma participativa.

18. QUAIS SERÃO OS IMPACTOS POSITIVOS DO PROJETO DE BELO MONTE?

Os principais benefícios do projeto serão:

Melhorias em áreas urbanas

As áreas urbanas das cidades de Altamira, Vitória do Xingu e Brasil Novo, e das localidades de Belo Monte do Xingu beneficiar ão com as medidas para atender às necessidades de relocação da população diretamente afetada, com a construção e integração das residências destinadas aos trabalhadores das obras da usina e com medidas para adequação do afluxo de população migrante às estruturas urbanas existentes.

Entre as medidas previstas, destacam-se:Em Altamira: recuperação urbanística e ambiental da orla do Xingu, com implantação de parque ecológico e de lazer; construção de diques com um canal de amortecimento de cheias; implantação de drenagem urbana, rede de abastecimento de água, rede de esgotos e estação de tratamento de esgotos; construção de aterro sanitário; construção de 500 casas, em diferentes bairros da cidade, para trabalhadores a serviço das obras; implantação de novos pontos de comércio, postos de saúde e escolas; e ampliação de hospital.

Em Vitória do Xingu: pavimentação das ruas, implantação de infraestrutura de saneamento e drenagem pluvial; ampliação e melhoria dos serviços de coleta de lixo; construção de parque ecológico e de lazer nos igarapés do Facão e do Gelo; construção de 2.500 casas para trabalhadores a serviço das obras; implantação de pontos de comércio, postos de saúde e escolas.

Na Vila de Belo Monte (município de Vitória do Xingu) e no povoado de Belo Monte do Pontal (município de Anapu): pavimentação das ruas, implantação de rede de abastecimento de água, esgotamento sanitário e tratamento de esgotos; e construção de pátios de espera de veículos no ponto de travessia da balsa.

Relocação de população que hoje vive em condições precárias

Cerca de 4.500 famílias que hoje vivem em palafitas na cidade de Altamira – deslocadas pela prefeitura para abrigos provisórios nos períodos de cheia do rio Xingu – receberão casas de alvenaria em áreas urbanizadas.

Melhorias na área de saúde

Implementação de programas de vigilância epidemiológica, prevenção e controle de doenças (inclusive a malária) e incentivo à estruturação de atenção básica na rede pública de saúde

Apoio técnico e financeiro aos municípios, com vistas a garantir uma rede pública de saúde de qualidade.

Conservação ambiental

Medidas voltadas à conservação da fauna e flora terrestre e dos ecossistemas aquáticos em áreas próximas à usina, hoje em processo de degradação ambiental

Implantação de duas unidades de conservação na margem direita do rio Xingu, totalizando 280.000 ha de florestas

Implantação de ações de manejo em unidades de conservação já existentes

Recuperação de trechos da vegetação ao redor dos reservatórios e projetos de incentivo à pesca sustentável

Melhorias na infraestrutura rodoviária

Alargamento, cascalhamento e extensão de rodovias e construção de pontes

Benefícios para as populações indígenas

Capacitação para atividades econômicas em bases sustentáveis (artesanato, extrativismo vegetal, apicultura, plantio de cacau, de frutíferas nativas e de ervas medicinais, criação de animais etc.) e para a comercialização da produção

Fornecimento de infraestrutura para escoamento da produção e de equipamentos para facilitar as atividades produtivas

Apoio ao serviço de educação formal das populações indígenas (capacitação de professores indígenas, promoção de trocas culturais e linguísticas com outras terras indígenas (TI) e readequação da infraestrutura de educação)

Melhoria das habitações da TI Arara da Volta Grande do Xingu e da área indígena Juruna do km 17Desenvolvimento de ações com vistas à segurança territorial das terras indígenas (reforço de fiscalização dos limites das TIs com aquisição de equipamentos de comunicação, como rádios e telefones, e capacitação de agentes de fiscalização indígenas)

Capacitação de agentes ambientais indígenas

Incentivo à capacitação profissional e ao desenvolvimento de atividades produtivas nos onze municípios da área de influência indireta do projeto

Incentivo à qualificação profissional

Avaliação das oportunidades de novos negócios, aproveitando as potencialidades locais

Contribuição para a organização dos produtores em associações e para a formação de empreendedores

Essas ações fazem parte dos diversos planos, programas e projetos socioambientais estabelecidos no EIA, com orçamento da ordem de R$ 3,3 bilhões, de responsabilidade do empreendedor. As ações serão implantadas nas etapas de planejamento, construção, enchimento dos reservatórios e operação do empreendimento.

Além dos recursos do empreendedor, os governos federal, estadual e municipais aportarão recursos no Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRS Xingu), para execução de grandes projetos de infraestrutura (rodovias, saneamento etc.), beneficiando mais de 10 municípios situados na região do Xingu.

Merecem destaque, no PDRS, ações para o ordenamento territorial (Zoneamento Ecológico-Econômico do Oeste do Pará), regularização fundiária, gestão ambiental (consolidação das unidades de conservação criadas e licenciamento ambiental para assentamento do INCRA na Transamazônica) e regularização de TI.

Além dos benefícios para a população local e regional, a usina de Belo Monte propiciará ao país um grande volume de energia a baixo custo, necessário ao seu desenvolvimento. Ademais, Belo Monte, através do uso de uma tecnologia limpa e renovável, contribuirá para o meio ambiente global por evitar a emissão de gases de efeito estufa.

V. LICENCIAMENTO AMBIENTAL19. QUE MEDIDAS O GOVERNO BRASILEIRO ESTÁ ADOTANDO PARA ASSEGURAR QUE O PROJETO DE BELO MONTE TENHA O MENOR IMPACTO POSSÍVEL NO MEIO AMBIENTE?

Todas as medidas para evitar, minimizar ou compensar impactos estão contidas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA), já aprovado; nas condicionantes da Licença Prévia, no Projeto Básico Ambiental, em fase de conclusão, e nas condicionantes da Licença de Instalação parcial já emitida e das demais a emitir. A Licença de Operação, que permitirá o enchimento do reservatório, só será concedida se comprovado o cumprimento de todos os programas e medidas ambientais, e após vistorias de campo pelo Ibama, para constatar esse cumprimento.

20. QUANTAS CONDIÇÕES ESTÃO CONTIDAS NA LICENÇA PRÉVIA PARA O PROJETO DE BELO MONTE?

A Licença Prévia emitida em fevereiro de 2010 contém 40 condicionantes a serem cumpridas pelo empreendedor. Vinte e quatro delas estão relacionadas com a etapa de instalação das obras, tendo sido analisadas e consideradas cumpridas pelo Ibama antes da concessão da Licença de Instalação parcial emitida em fevereiro de 2011.

21. A LICENÇA DE INSTALAÇÃO PARCIAL, RECENTEMENTE CONCEDIDA, QUE PERMITE A INSTALAÇÃO DO CANTEIRO DE OBRAS DE BELO MONTE, FOI A PRIMEIRA A SER CONCEDIDA PARA UMA OBRA DE GRANDE PORTE NO BRASIL?

O projeto de Belo Monte não é a primeira obra de grande porte no Brasil a receber esse tipo de licença. Para as hidrelétricas Jirau (rio Madeira, RO) e Simplício (rio Paraíba do Sul, RJ/MG), também foram emitidas licenças parciais para as instalações de apoio às obras (canteiros, acessos, estruturas de apoio industrial e administrativo etc.). Outros tipos de projetos de infraestrutura, tais como rodovias, ferrovias e usinas de petróleo também receberam esse tipo de licença no passado.

22. QUAL É O FUNDAMENTO JURÍDICO PARA A EMISSÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO POR ETAPA?

No que se refere à decisão de emitir a Licença de Instalação para Belo Monte por etapa, a Procuradoria Federal Especializada do Ibama declarou que há “justificativa jurídica para a concessão de licença de instalação por etapa, desde que não implique ampliação dos danos ambientais ou prejuízo à independência do órgão emissor da licença em relação às demais etapas da obra”. Esse parecer foi acolhido pela Advocacia Geral da União.

O parecer afirma, ainda, que “ficou demonstrado que as instalações específicas são obras independentes, que não vinculam a emissão de Licença de Instalação para a usina hidrelétrica de Belo Monte, podendo a área ser recuperada posteriormente, no caso de descumprimento das posteriormente medidas de controle ambiental.”

23. O QUE O GOVERNO BRASILEIRO ESTÁ FAZENDO PARA GARANTIR QUE AS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS LICENÇAS DE BELO MONTE SEJAM CUMPRIDAS?

Para garantir o total cumprimento das condicionantes das licenças ambientais concedidas para o empreendimento de Belo Monte, o Ibama monitorará os empreendedores por meio da análise de relatório periódicos (mensais, bimestrais ou trimestrais, conforme o caso) e fiscalizará a execução dos programas, medidas e condicionantes ambientais por meio de vistorias em campo.

Fonte: www.epe.gov.br