DIA MUNDIAL DA LIBERDADE DE IMPRENSA

03 de Maio

MENSAGEM DO SECRETÁRIO-GERAL DA ONU KOFI ANNAN, POR OCASIÃO DO DIA MUNDIAL DA LIBERDADE DE IMPRENSA

Vivemos num mundo saturado de informação. Com a proliferação das chamadas “novas mídia”, das novas tecnologias e dos novos modos de difusão, a informação tornou-se muito mais acessível. Ao mesmo tempo, tem-se também diversificado. A informação veiculada pelos principais meios de comunicação social é agora complementada pela difundida pela “mídia participativa”, tais como os bloguesMas, apesar da evolução da imprensa e do jornalismo, certos princípios fundamentais conservam toda a sua importância. Neste Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, manifesto, novamente, o meu profundo apoio ao direito universal à liberdade de expressão. Vários membros da imprensa têm sido assassinados, mutilados, detidos ou mesmo tomados como reféns pelo fato de exercerem, em consciência, esse direito. Segundo o Comitê para a Proteção dos Jornalistas, 47 jornalistas foram assassinados, em 2005, e 11 já perderam a vida, neste ano. É trágico e inaceitável que o número de jornalistas mortos no cumprimento do seu dever se tenha tornado o barômetro da liberdade de imprensa. Apelo a todos os governantes para que reafirmem o seu compromisso em relação ao direito de “procurar obter, receber e difundir, sem limitações de fronteiras, informações e idéias através de qualquer meio de expressão”, consagrado no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Ao mesmo tempo, peço a cada um que exerça o seu direito de maneira responsável e, se possível, sem esperar ser pressionado pelos acontecimentos. A mídia exerce uma grande influência no comportamento humano. Por esta razão, como afirmou, recentemente, a Assembléia Geral, na resolução que cria o Conselho de Direitos Humanos, a mídia “tem um papel importante a desempenhar na promoção da tolerância, do respeito e da liberdade de religião ou de crença”. A mídia não deve ser utilizada para incentivar, degradar ou propagar o ódio. Deve ser possível dar provas de discrição, sem prejudicar as liberdades fundamentais.

Neste Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, devemos nos conscientizar de que a mídia não pode se limitar a informar sobre as mudanças ocorridas, mas deve ser também, ela própria, um agente de mudança. Todos deveríamos ser gratos à imprensa pelo seu trabalho e pela sua imaginação. Espero que a mídia, quer as novas quer a tradicional, possa continuar a realizar o seu trabalho, livre de ameaças, medos e de qualquer outra limitação.

“Os jornalistas trabalham na linha da frente da história, tentando destrinchar o emaranhado dos acontecimentos, dando-lhes forma e conferindo sentido à nossa vida, ao narrá-los. Os seus instrumentos são as palavras e as imagens, o seu credo, a livre expressão, e as suas palavras reforçam a capacidade de agir de todos nós, tanto dos indivíduos como da sociedade.

No entanto, muitos jornalistas são perseguidos, atacados, detidos e assassinados, por realizarem este trabalho indispensável. Segundo o Comitêde Proteção aos Jornalistas, 56 jornalistas foram mortos no cumprimento do dever em 2004 . Dezenove jornalistas continuam a ser dados como desaparecidos, receando-se que tenham sido mortos, e 124 encontram-se detidos.

No Dia da Liberdade de Imprensa, prestemos homenagem aos que tombaram, vítimas dos perigos inerentes à sua vocação. Saudamos a coragem e dedicação dos jornalistas que enfrentam riscos e a barbárie pura e e simples para exercer o seu direito de procurar e dizer a verdade. E lembramos, especialmente aos Governos, que o direito de “procurar, receber e difundir informações e idéias por qualquer meio de expressão” está consagrado no artigo 19° da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A censura, a repressão da informação, a intimidação e a interferência são uma negação da democracia, um obstáculo ao desenvolvimento e uma ameaça à segurança de todos.

O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa é também um dia para refletirmos sobre o papel dos meios de comunicação social em geral. No contexto da celebração desta efeméride, o Departamento de Informação Pública das Nações Unidas organiza o terceiro seminário da série “Avivar a chama da tolerância” (na seqüência de sessões anteriores sobre o anti-semitismo e a islamofobia), o qual incidirá sobre a mídia que fomenta o ódio. Em Ruanda, na Costa do Marfim e noutros lugares, o mundo viu grupos fanáticos utilizarem as ondas de rádio e da televisão para difundirem mensagens incendiárias que incitam ao ódio. O seminário debruçar-se-á sobre as maneiras pelas quais os meios de comunicação social possam impedir que se ateiem as chamas do racismo e da xenofobia, promovendo a tolerância e a compreensão.

O meu recente relatório “Em Maior Liberdade” apresenta propostas, em domínios muito diversos, que visam reformar e revitalizar o sistema multilateral e a própria ONU, e pede decisões audaciosas dos dirigentes mundiais, quando se reunirem na Cúpula que terá lugar em Nova Iorque, em Setembro. A liberdade de imprensa continuará a ter um papel decisivo no que se refere a alargar a liberdade de todos. Neste Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, reafirmemos o nosso compromisso em relação a este direito essencial bem como o nosso empenho em tentar concretizá-lo coletivamente.

MENSAGEM DO SECRETÁRIO-GERAL DA ONU KOFI ANNAN, POR OCASIÃO DO DIA MUNDIAL DA LIBERDADE DE IMPRENSA

“No Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, reafirmamos o direito da imprensa a fazer o seu trabalho. Se as idéias e a informação não puderem circular livremente, tanto dentro das fronteiras como para além delas, a paz continuará a ser difícil de alcançar. Quando se impõe a censura, são a democracia e o desenvolvimento que saem a perder. Uma imprensa livre e independente é aquilo que dá vida a sociedades fortes e que funcionam bem, é aquilo que conduz ao próprio progresso.

O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa é também uma ocasião para recordar os numerosos jornalistas que perdem a vida no desempenho da sua missão. Neste momento, estão particularmente presentes no nosso espírito os catorze que foram mortos e os dois que continuam desaparecidos na guerra no Iraque. Não sabemos ainda -- e talvez nunca venhamos a saber -- as circunstâncias exatas dessas mortes. Mas sabemos, isso sim, graças ao Comitê para a Proteção dos Jornalistas, que, por muito perigosa que a guerra possa ser para aqueles que asseguram a sua cobertura, na sua maioria, os jornalistas que morrem no cumprimento do dever em todo o mundo são assassinados: são escolhidos deliberadamente como alvos por exporem a corrupção ou abusos de poder; por se oporem a interesses instalados, quer sejam legais quer ilegais; em suma, por fazerem o seu trabalho. Os jornalistas são também presos pelas mesmas razões: segundo o Comitê, no final de 2002, 136 encontravam-se detidos. Muitas centenas mais enfrentam a perseguição, a intimidação e a agressão física. Muito para além das tragédias individuais que implicam, tais atos podem ter um efeito assustador na sociedade em geral, ao asfixiarem as dissenções e o debate. Não podemos, pois, tolerá-los e temos de levar os seus perpetradores perante a justiça.

Este ano, o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa celebra-se num momento em que a imprensa se confronta com a complexidade do seu papel em situações de conflito armado e em que se debruça sobre as práticas profissionais e as normas éticas que devem orientar a cobertura da guerra bem como sobre as responsabilidades que continua a ter no pós-conflito.

O jornalismo implica sempre escolhas difíceis, mas o tempo de guerra acentua as dificuldades, colocando questões que constituem um verdadeiro campo minado: objetividade ou propaganda; cepticismo ou chauvinismo; visão do contexto geral ou imagens isoladas impressionantes; luta dos jornalistas para encontrar um ponto de equilíbrio entre a necessidade de objetividade e os benefícios, em termos de acesso, do fato de estarem "incrustados" nas forças militares; necessidade de transmitir o impacto do conflito, sobretudo em civis, sem mostrar imagens de morte e sofrimento que sejam uma afronta à dignidade humana; saber se uma cobertura excessiva não acaba por reduzir a nossa capacidade de sentir, de nos preocuparmos com os outros e de agir.

Uma questão que preocupa especialmente a nós, Nações Unidas, é a seletividade: por que razão, perguntamos, alguns temas e situações atraem cobertura, enquanto outros, aparentemente da mesma importância, não conseguem atingir uma massa crítica?

Não há respostas simples para estas perguntas. Enquanto continuamos a debruçar-nos sobre elas, gostaria de aproveitar este Dia Mundial da Liberdade de Imprensa para apelar à ação sobre pelo menos uma questão importante, em relação à qual todos deveríamos ser capazes de chegar a acordo: a "mídia" que promove o ódio. No Ruanda e na Bósnia e Herzegovina, o mundo viu o genocídio e crimes contra a humanidade serem espoletados em parte por campanhas de ódio nacionalistas e etnocêntricas, divulgadas pelos meios de comunicação social. Mais recentemente, na Costa do Marfim, muitos órgãos de comunicação começaram a recorrer a mensagens geralmente consideradas xenofóbicas, à manipulação política, a afirmações infundadas e à incitação à violência contra pessoas e grupos, especialmente de determinadas nacionalidades. Entretanto, a situação melhorou um pouco, mas o mundo viu, uma vez mais, que a má utilização da informação pode ter consequências mortais.

A acusação, por parte do Tribunal Criminal Internacional para o Ruanda, dos responsáveis envolvidos na promoção do genocídio pela 'Radio-Télévision Mille Collines' foi um passo significativo. Mas o que importa realmente é sermos bem sucedidos na prevenção de atos de incitamento desse tipo, no futuro. O melhor antídoto é a criação e desenvolvimento de uma mídia livre e independente, que sirva às necessidades de todos os membros da sociedade. As Nações Unidas trabalham em estreita cooperação com a mídia e as organizações não governamentais de muitos países para apoiar uma rádio e uma televisão objetivas, bem como outras iniciativas que visem promover normas profissionais e a livre troca de informação. Precisamos não só de mais iniciativas desse tipo como de as manter a longo prazo.

A Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação, cuja primeira parte se realiza em Genebra, em Dezembro, pode dar um contributo importante para a causa da liberdade de imprensa. O termo "Sociedade da Informação" é uma tentativa de apreender os novos contornos do nosso tempo. Outros denominaram-na era digital ou era da informação. Seja qual for o termo que empregarmos, a sociedade que construirmos deve ser aberta e pluralista -- uma sociedade em que todas as pessoas e todos os países tenham acesso à informação e ao conhecimento. Os meios de comunicação social podem fazer mais do que qualquer outra entidade para nos ajudar a alcançar esse objetivo e a reduzir o fosso digital. E a imprensa também pode se beneficiar com a Cimeira, se conseguir que os líderes mundiais assumam um forte compromisso de defender a liberdade da mídia. Espero que a imprensa cubra esse evento com todo o vigor que caracteriza a classe."

Fonte: www.nossosaopaulo.com.br