ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA NO BRASIL

A escravidão pode ser definida como o sistema de trabalho no qual o indivíduo (o escravo) é propriedade de outro, podendo ser vendido, doado, emprestado, alugado, hipotecado, confiscado. Legalmente, o escravo não tem direitos: não pode possuir ou doar bens e nem iniciar processos judiciais, mas pode ser castigado e punido.

No Brasil, o regime de escravidão vigorou desde os primeiros anos logo após o descobrimento até o dia 13 de maio de 1888, quando a princesa regente Isabel assinou a Lei 3.353, mais conhecida como Lei Áurea, libertando os escravos.

A escravidão é um capítulo da História do Brasil. Embora ela tenha sido abolida há 115 anos, não pode ser apagada e suas conseqüências não podem ser ignoradas. A História nos permite conhecer o passado, compreender o presente e pode ajudar a planejar o futuro.

Durante mais de três séculos a escravidão foi a forma de trabalho predominante na sociedade brasileira. Além disso, o Brasil foi a última nação da América a abolir a escravidão. Num país de 500 anos, um fato que perdurou por 300 anos assume grande importância na formação da sociedade brasileira.

A escravidão no Brasil teve início logo nos primeiros anos de colonização, quando alguns grupos indígenas foram escravizados pelos colonizadores que implantavam os primeiros núcleos de povoamento. Devido a fatores como a crescente resistência dos índios à escravidão, os protestos da Igreja Católica, as doenças que dizimavam a população indígena e o crescimento do tráfico negreiro, pouco a pouco a mão-de-obra escrava indígena foi substituída pela negra.

Os escravos negros eram capturados nas terras onde viviam na África e trazidos à força para a América, em grandes navios, em condições miseráveis e desumanas. Muitos morriam durante a viagem através do oceano Atlântico, vítimas de doenças, de maus tratos e da fome.

O escravo tornou-se a mão-de-obra fundamental nas plantações de cana-de-açúcar, de tabaco e de algodão, nos engenhos, e mais tarde, nas vilas e cidades, nas minas e nas fazendas de gado.

Além de mão-de-obra, o escravo representava riqueza: era uma mercadoria, que, em caso de necessidade, podia ser vendida, alugada, doada e leiloada. O escravo era visto na sociedade colonial também como símbolo do poder e do prestígio dos senhores, cuja importância social era avalizada pelo número de escravos que possuíam.

Fonte: www.ufg.brA escravidão pode ser definida como o sistema de trabalho no qual o indivíduo (o escravo) é propriedade de outro, podendo ser vendido, doado, emprestado, alugado, hipotecado, confiscado. Legalmente, o escravo não tem direitos: não pode possuir ou doar bens e nem iniciar processos judiciais, mas pode ser castigado e punido.

No Brasil, o regime de escravidão vigorou desde os primeiros anos logo após o descobrimento até o dia 13 de maio de 1888, quando a princesa regente Isabel assinou a Lei 3.353, mais conhecida como Lei Áurea, libertando os escravos.

A escravidão é um capítulo da História do Brasil. Embora ela tenha sido abolida há 115 anos, não pode ser apagada e suas conseqüências não podem ser ignoradas. A História nos permite conhecer o passado, compreender o presente e pode ajudar a planejar o futuro. Nós vamos contar um pouco dessa história para você. Vamos falar dos negros africanos trazidos para serem escravos no Brasil, quantos eram, como viviam, como era a sociedade da época. Mas, antes disso, confira o texto da Lei Áurea, que fez com que o dia 13 de maio entrasse para a História.

"Declara extinta a escravidão no Brasil. A princesa imperial regente em nome de Sua Majestade o imperador, o senhor D. Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembléia Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte:

Art. 1°: É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil.

Art. 2°: Revogam-se as disposições em contrário.

Manda portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém.

O secretário de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas e interino dos Negócios Estrangeiros, bacharel Rodrigo Augusto da Silva, do Conselho de sua majestade o imperador, o faça imprimir, publicar e correr.

Dado no Palácio do Rio de Janeiro, em 13 de maio de 1888, 67º da Independência e do Império.

Carta de lei, pela qual Vossa Alteza Imperial manda executar o decreto da Assembléia Geral, que houve por bem sancionar declarando extinta a escravidão no Brasil, como nela se declara.

Para Vossa Alteza Imperial ver".

Primeiro foram os índios

Durante mais de três séculos a escravidão foi a forma de trabalho predominante na sociedade brasileira. Além disso, o Brasil foi a última nação da América a abolir a escravidão. Num país de 500 anos, um fato que perdurou por 300 anos assume grande importância na formação da sociedade brasileira.

A escravidão no Brasil teve início logo nos primeiros anos de colonização, quando alguns grupos indígenas foram escravizados pelos colonizadores que implantavam os primeiros núcleos de povoamento.

Até o ano de 1600, aproximadamente, na maioria das regiões da Colônia, as populações indígenas foram o alvo preferido dos colonizadores. Os índios escravizados eram obrigados a trabalhar nas plantações, nos engenhos, nos moinhos, na criação de gado e nos serviços domésticos. O desrespeito ia mais além, na medida em que os indígenas tinham que adotar o catolicismo dos seus senhores e abandonar suas crenças e ritos.

Foi no começo do século XVII que a escravidão indígena entrou em decadência, isto porque:

cresceu a resistência indígena à escravidão

a Igreja Católica intensificou os protestos contra escravidão dos índios

a escassez da mão-de-obra indígena era crescente, devido às doenças e guerras que dizimavam boa parte da população de índios

o tráfico negreiro intercontinental começou a se desenvolver

A escravidão dos indígenas foi substituída pela dos negros africanos, uma vez que os comerciantes e senhores verificaram que o tráfico negreiro era um negócio muito rentável, que traria vantagens a todos. Menos aos escravos, é claro. É nesse momento que começa mais um capítulo da escravidão do Brasil. Não deixe de ler o próximo item: Depois dos índios, os negros.

Depois dos índios, os negrosNão existem registros precisos dos primeiros escravos negros que chegaram ao Brasil. A tese mais aceita é a de que em 1538, Jorge Lopes Bixorda, arrendatário de pau-brasil, teria traficado para a Bahia os primeiros escravos africanos.

Eles eram capturados nas terras onde viviam na África e trazidos à força para a América, em grandes navios, em condições miseráveis e desumanas. Muitos morriam durante a viagem através do oceano Atlântico, vítimas de doenças, de maus tratos e da fome.

Os escravos que sobreviviam à travessia, ao chegar ao Brasil, eram logo separados do seu grupo lingüístico e cultural africano e misturados com outros de tribos diversas para que não pudessem se comunicar. Seu papel de agora em diante seria servir de mão-de-obra para seus senhores, fazendo tudo o que lhes ordenassem, sob pena de castigos violentos. Além de terem sido trazidos de sua terra natal, de não terem nenhum direito, os escravos tinham que conviver com a violência e a humilhação em seu dia-a-dia.

A minoria branca, a classe dominante socialmente, justificava essa condição através de idéias religiosas e racistas que afirmavam a sua superioridade e os seus privilégios. As diferenças étnicas funcionavam como barreiras sociais.

O escravo tornou-se a mão-de-obra fundamental nas plantações de cana-de-açúcar, de tabaco e de algodão, nos engenhos, e mais tarde, nas vilas e cidades, nas minas e nas fazendas de gado.

Além de mão-de-obra, o escravo representava riqueza: era uma mercadoria, que, em caso de necessidade, podia ser vendida, alugada, doada e leiloada. O escravo era visto na sociedade colonial também como símbolo do poder e do prestígio dos senhores, cuja importância social era avalizada pelo número de escravos que possuíam.

A escravidão negra foi implantada durante o século XVII e se intensificou entre os anos de 1700 e 1822, sobretudo pelo grande crescimento do tráfico negreiro. O comércio de escravos entre a África e o Brasil tornou-se um negócio muito lucrativo. O apogeu do afluxo de escravos negros pode ser situado entre 1701 e 1810, quando 1.891.400 africanos foram desembarcados nos portos coloniais.

Nem mesmo com a independência política do Brasil, em 1822, e com a adoção das idéias liberais pelas classes dominantes o tráfico de escravos e a escravidão foram abalados. Neste momento, os senhores só pensavam em se libertar do domínio português que os impedia de expandir livremente seus negócios. Ainda era interessante para eles preservar as estruturas sociais, políticas e econômicas vigentes.

Ainda foram necessárias algumas décadas para que fossem tomadas medidas para reverter a situação dos escravos. Aliás, este será o assunto do próximo item. Por ora, vale lembrar que não eram todos os escravos que se submetiam passivamente à condição que lhe foi imposta. As fugas, as resistências e as revoltas sempre estiveram presentes durante o longo período da escravidão. Existiram centenas de "quilombos" dos mais variados tipos, tamanhos e durações. Os "quilombos" eram criados por escravos negros fugidos que procuraram reconstruir neles as tradicionais formas de associação política, social, cultural e de parentesco existentes na África.

O "quilombo" mais famoso pela sua duração e resistência, foi o de Palmares, estabelecido no interior do atual estado de Alagoas, na Serra da Barriga, sítio arqueológico tombado recentemente. Este "quilombo" se organizou em diferentes aldeias interligadas, sendo constituído por vários milhares de habitantes e possuindo forte organização político-militar.
A decadência da escravidão

Já no início do século XIX era possível verificar grandes transformações que pouco a pouco modificavam a situação da colônia e o mundo a sua volta. Na Europa, a Revolução Industrial introduziu a máquina na produção e mudou as relações de trabalho. Formaram-se as grandes fábricas e os pequenos artesãos passaram a ser trabalhadores assalariados. Na colônia, a vida urbana ganhou espaço com a criação de estaleiros e de manufaturas de tecidos. A imigração em massa de portugueses para o Brasil foi outro fator novo no cenário do Brasil colonial.

Mesmo com todos esses avanços foi somente na metade do século que começaram a ser tomadas medidas efetivas para o fim do regime de escravidão. Vamos conhecer os fatores que contribuíram para a abolição:

1850 - promulgação da Lei Eusébio de Queirós, que acabou definitivamente com o tráfico negreiro intercontinental. Com isso, caiu a oferta de escravos, já que eles não podiam mais ser trazidos da África para o Brasil.

1865 - Cresciam as pressões internacionais sobre o Brasil, que era a única nação americana a manter a escravidão.

1871 - Promulgação da Lei Rio Branco, mais conhecida como Lei do Ventre Livre, que estabeleceu a liberdade para os filhos de escravas nascidos depois desta data. Os senhores passaram a enfrentar o problema do progressivo envelhecimento da população escrava, que não poderia mais ser renovada.

1872 - O Recenseamento Geral do Império, primeiro censo demográfico do Brasil, mostrou que os escravos, que um dia foram maioria, agora constituíam apenas 15% do total da população brasileira. O Brasil contou uma população de 9.930.478 pessoas, sendo 1.510.806 escravos e 8.419.672 homens livres.

1880 - O declínio da escravidão se acentuou nos anos 80, quando aumentou o número de alforrias (documentos que concediam a liberdade aos negros), ao lado das fugas em massa e das revoltas dos escravos, desorganizando a produção nas fazendas.

1885 - Assinatura da Lei Saraiva-Cotegipe ou, popularmente, a Lei dos Sexagenários, pela Princesa Isabel, tornando livres os escravos com mais de 60 anos.

1885-1888 - o movimento abolicionista ganhou grande impulso nas áreas cafeeiras, nas quais se concentravam quase dois terços da população escrava do Império.

13 de maio de 1888 - assinatura da Lei Áurea, pela Princesa Isabel.
Enfim, livre Mas e aí?

A Lei Áurea, que decretou o fim da escravidão no Brasil, em 13 de maio de 1888, foi um documento que representou a libertação formal do escravo, mas não garantiu a sua incorporação como cidadão pleno à sociedade brasileira.

O ex-escravo, abandonado à sua própria sorte, engrossou as camadas de marginalizados, que constituíam a maioria da população. Não possuíam qualificação profissional, o preconceito continuava e não houve um projeto de reintegração do negro à sociedade que acompanhasse a abolição da escravatura. Expulsos das fazendas e após vagarem pelas estradas foram acabando na periferia das cidades, criando nossas primeiras favelas e vivendo de pequenos e esporádicos trabalhos, normalmente braçais.

A escravidão deixou marcas na sociedade brasileira: a concentração de índios, negros e mestiços nas camadas mais pobres da população; a persistência da situação de marginalização em que vive a maioria dos indivíduos dessas etnias; a sobrevivência do racismo e de outras formas de discriminação racial e social; as dificuldades de integração e de inclusão dessas etnias à sociedade nacional e os baixos níveis de renda, de escolaridade e de saúde ainda predominantes entre a maioria da população.

A escravidão, portanto, fornece uma chave fundamental para a compreensão dos problemas sociais, econômicos, demográficos e culturais ainda existentes na atualidade.

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística